Victorino propõe atenção integral à saúde de recém-nascido

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou Projeto de Lei nº 26/2026 que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Recém-Nascidos Expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou ao uso regular de medicação controlada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

O objetivo da proposta é ampliar o acesso ao cuidado e reduzir barreiras ao tratamento de recém-nascidos que tiveram exposição intrauterina a drogas lícitas ou ilícitas, bem como a medicamentos de controle especial - fatores que representam risco à saúde neonatal, incluindo a síndrome de abstinência neonatal (SAN), alterações neurológicas e prejuízos ao desenvolvimento físico, neurológico e psicológico da criança.  

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