Deputado Victorino quer controle de dados pessoais coletados em portarias
Diante de recorrentes golpes e tentativas de fraudes viabilizados pelo vazamento de informações cadastrais desprotegidas, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa, proposta parlamentar visando estabelecer diretrizes para o tratamento, a segurança bem como o descarte correto de dados pessoais coletados por estabelecimentos comerciais, residenciais, condomínios e por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por sistemas privados de controle de acesso, no Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei nº 24/2026 institui a Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso, com a finalidade de evitar que informações sensíveis como impressões digitais, reconhecimento facial, imagens de documentos oficiais e fotografias, exigidas para identificação do titular, sofram qualquer tipo de vazamento.
“A retenção prolongada dessas informações após o encerramento de visitas, por exemplo, não agrega segurança concreta, pelo contrário, aumento o risco de tentativas de fraude, cujos índices são muito altos no Rio Grande do Sul, por isso a ideia é evitar danos financeiros e garantir a privacidade do cidadão gaúcho”, argumenta o parlamentar.
Entre as medidas previstas estão: redução de dados exigidos para identificação, prazo para retenção dos registros, proteção das informações e eliminação segura do material.
