CARTA DE BRASÍLIA DEFENDE PROTAGONISMO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO
_Fonte Correio do Povo_
Documento foi construído durante a programação a Marcha dos Prefeitos por lideranças, prefeitos, vereadores e produtores será encaminhado ao Governo Federal e ao Congresso
A Arena Produção de Tabaco e o Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios consolidou nesta quarta-feira, 20, em Brasília, uma das mais amplas mobilizações municipalistas já realizadas em torno da cadeia produtiva do tabaco no País.
Promovido pela Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o encontro integrou oficialmente a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e reuniu lideranças, prefeitos, vereadores e produtores de 35 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal.
Como principal encaminhamento, foi editada e aprovada a Carta de Reivindicações do Setor, documento que será entregue ao Governo Federal e ao Congresso Nacional com as assinaturas dos participantes da arena.
A carta defende a inclusão de representantes municipais na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), além do respeito à declaração interpretativa assinada pelo Brasil na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o fortalecimento do combate ao mercado ilegal e ao contrabando e a participação efetiva dos produtores e municípios em políticas de diversificação produtiva.
O documento ressalta que a cadeia produtiva gera R$ 11,8 bilhões em receita bruta aos produtores, sustenta mais de 44 mil empregos diretos na indústria e responde por R$ 16,8 bilhões em impostos arrecadados anualmente. Também destaca o impacto da atividade para mais de 500 municípios e 626 mil famílias do meio rural brasileiro.
Marco histórico
Para o presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, o momento representa um marco histórico para os municípios produtores. Segundo ele, pela primeira vez a Marcha dos Prefeitos abriu espaço oficial para que o setor pudesse apresentar seus impactos econômicos, sociais e territoriais diretamente no principal ambiente municipalista do País.
“Estamos falando de municípios que sustentam milhares de famílias, geram arrecadação, mantêm empregos e ajudam a movimentar a economia brasileira. Não é possível discutir políticas públicas que impactam diretamente estes territórios sem ouvir quem vive esta realidade”, afirmou Becker.
Já o executivo da Amprotabaco, Vinícius Pegoraro, responsável pela articulação do evento, a Arena consolidou um espaço técnico e político de diálogo em Brasília.
“Mostrou-se aqui que os municípios produtores querem participar das decisões e contribuir para a construção de políticas equilibradas, responsáveis e conectadas com a realidade do campo. O setor veio a Brasília defender desenvolvimento regional, segurança econômica e respeito ao pacto federativo”, declarou.
Os deputados federais Marcelo Moraes e Heitor Schuch também participaram da programação e acompanharam os debates realizados ao longo da tarde. Ambos receberam cópias da Carta de Brasília das mãos do presidente Gilson Becker.
Economia, educação e mercado ilegal
A programação da Arena Produção de Tabaco e o Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios foi dividida em três grandes painéis temáticos ao longo da tarde no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O primeiro debate abordou os impactos do mercado ilegal e do contrabando na cadeia produtiva do tabaco, com discussões relacionadas à arrecadação municipal, segurança pública e fortalecimento do crime organizado. Participaram do painel Eudes Sippel, Dirceu Barbano e o delegado da Polícia Federal Thiago Costa, com mediação do secretário executivo da Amprotabaco, Vinícius Pegoraro.
Na sequência foram debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da cadeia produtiva para os municípios produtores. O painel reuniu Emerson Gabriel, representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), com mediação do presidente da Amprotabaco, Gilson Becker. Vários prefeitos, vereadores e lideranças manifestaram-se durante esta etapa, apontando caminhos e a necessidade de valorização da produção e do produtor.
O encerramento da programação teve como foco a educação e o desenvolvimento das comunidades rurais, em um painel que debateu políticas públicas voltadas à permanência dos jovens no campo, qualificação profissional, sucessão familiar e fortalecimento das comunidades produtoras.
Participaram das discussões do prefeito de Canguçu, Arion Braga, Mario Cezar da Silva, prefeito de São José do Triunfo, no Paraná o ex-prefeito de Mafra, em Santa Catarina, Emerson Mass e a representante do Instituto Crescer Legal, Nadia Solf, com mediação de Micheli Rech, secretária de educação do município de Vera Cruz. Micheli destacou que discutir educação dentro da cadeia produtiva do tabaco significa discutir futuro, desenvolvimento regional e permanência das famílias no campo.
“Os municípios produtores precisam olhar para a educação como uma ferramenta estratégica de transformação social e econômica. Quando criamos oportunidades para os jovens no meio rural, fortalecemos comunidades inteiras e ajudamos a construir um futuro mais sustentável para estas regiões", lembrou Micheli.
