VOU VER COM ADVOGADO SE POSSO FALAR”, DIZ BOLSONARO
_Fonte Jornal O Sul_
O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou a cautela nesta quinta-feira (24) após a decisão em que o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter as medidas cautelares. “Vou ver com advogado se posso falar”, disse Bolsonaro a jornalistas ao chegar ao PL. Bolsonaro esteve em uma igreja pela manhã e depois seguiu para a sede do PL.
Mais cedo, Moraes escreveu em despacho considerar que Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foram “fatos isolados”. Em manifestação divulgada nesta quarta-feira, o magistrado disse que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou de dar declarações públicas, em resposta a questionamentos feitos pela defesa sobre a divulgação de falas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
Ao falar sobre os motivos que levaram à compreensão de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, o ministro cita como exemplo a veiculação pelas redes sociais de Eduardo Bolsonaro do discurso proferido pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, “momentos após o acontecimento”. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, diz Moraes.
“Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição a utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, explica o magistrado.
No despacho, Moraes mantém as medidas cautelares a Bolsonaro, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Brasília. Em manifestação na terça-feira, os advogados negaram o descumprimento de medidas cautelares. Segundo eles, a replicação de declarações e entrevistas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros, hipótese considerada pelo magistrado como burla à ordem judicial, foge do seu controle. Entre as restrições impostas ao ex-mandatário está o uso plataformas, mesmo que indiretamente.
Na petição de cinco páginas entregue na tarde de terça-feira, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, mesmo que essas declarações possam acabar sendo replicadas em redes sociais. Eles argumentam que, em sua visão, a Primeira Turma do STF “não parece ter referendado tal proibição”.
Neste sentido, a defesa pede a Moraes que esclareça se o ex-presidente está impedido de conceder entrevistas “a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta”.
A resposta foi enviada após Moraes pedir esclarecimentos sobre visita do ex-presidente à Câmara, na segunda-feira, em que exibiu sua tornozeleira e fez críticas públicas às restrições impostas a ele. ao justificar o pedido de explicações à defesa de Bolsonaro, Moraes anexou prints de postagens de contas de terceiros que exibiu as imagens e as declarações.
Segundo o ministro, essas condutas configuram burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Em sua decisão, o magistrado advertiu que o descumprimento poderia levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.
