FIERGS LAMENTA APROVAÇÃO NA CÂMARA DA PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO
_Fonte Correio do Povo_
Entidade gaúcha tem a expectativa que, no Senado, a matéria seja avaliada com equilíbrio, maturidade e fora do período eleitoral
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) lamenta a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Agora, o texto segue para votação no Senado, onde a entidade espera que a matéria seja avaliada com equilíbrio, maturidade e fora do período eleitoral, de forma que seja discutida com a devida profundidade e responsabilidade que o tema requer.
Para a Fiergs, mudanças na legislação trabalhista devem ser conduzidas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. “Embora o debate seja legítimo, vemos com profunda preocupação o avanço desta pauta no Congresso neste momento. Um tema delicado, com potencial de impactar significativamente a economia do país, não deveria ser discutido em ano eleitoral. A medida representará aumento de custos para produtos e serviços, com reflexos diretos ao consumidor”, afirma o presidente da Fiergs, Claudio Bier.
Uma comitiva da Fiergs esteve em Brasília nesta semana para alertar deputados e senadores sobre os impactos da aprovação desta PEC. De acordo com estudo realizado pela Fiergs, uma eventual redução da jornada legal para 40 horas semanais pode resultar em queda potencial de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.
Outro impacto projetado é a redução de aproximadamente 47 mil empregos. O levantamento também mostra que dados do Conference Board indicam que a produtividade do trabalhador brasileiro corresponde a cerca de 23% da registrada por um trabalhador norte-americano. No contexto latino-americano, países como Chile, México, Argentina e Uruguai apresentam níveis de produtividade cerca de duas vezes superiores aos observados no Brasil.
Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano (alta de até 7%). O impacto é expressivo na indústria, o equivalente a cerca de R$ 88 bilhões (11%). Para a CNI, a proposta de transição compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, prejudicando setores produtivos.
Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, depois de 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cairá para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado em 40 horas semanais.
