COP 11 - Audiências com MDA e MDIC
Representantes do setor participaram de audiências em Brasília para tratar da COP-11 e da importância da produção e exportação de tabaco para a economia nacional.
Brasília (DF), 22 de outubro de 2025 –Representantes da cadeia produtiva do tabaco participaram, nesta quarta-feira, de duas audiências com autoridades do governo federal para tratar da participação brasileira na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), prevista para acontecer em novembro, e reafirmar a relevância econômica e social do setor no Brasil. Os encontros, realizados em Brasília, foram articulados com o apoio do deputado federal Heitor Schuch.
A primeira audiência ocorreu no final da manhã, na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o ministro Paulo Teixeira. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia e Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.
Durante o encontro, o ministro Paulo Teixeira destacou a complexidade do tema, reconhecendo a importância econômica do tabaco, especialmente para os pequenos produtores familiares, que respondem por grande parte da produção nacional. “Temos consciência de que 90% do tabaco produzido no Brasil é exportado e que a maior parte dos produtores envolvidos são agricultores familiares. Nosso papel é garantir alternativas para quem deseja diversificar a produção, sem adotar uma política de proibição”, afirmou.
O ministro lembrou do episódio ocorrido na COP 10, quando foi necessário corrigir declarações desalinhadas com a posição do MDA. “No Panamá, atuamos para o equilíbrio das discussões. Consertamos a fala inicial de um diplomata que foi influenciado por um setor do governo. Precisamos alcançar um ponto médio do pensamento, que aproxima as diferentes posições entre saúde e impacto social e econômico”, relatou aos presentes, enfatizando que o MDA manterá a mesma postura durante a COP 11 e enviará representante para acompanhar as discussões em Genebra.
Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, agradeceu o apoio do MDA e reforçou a importância de manter um diálogo aberto com o setor. “Respeitamos o debate sobre saúde, , mas é importante ouvir a cadeia produtiva do tabaco, até porque teremos, em 2057, segundo dados da OMS/ONU, mais de 1,4 bilhões de fumantes e será necessária a matéria-prima para suprir essa demanda. O Brasil é, há mais de 30 anos, o maior exportador mundial. No entanto, o que temos visto é um aumento considerável de volumes produzidos por países concorrentes, especialmente na África e Ásia. Essa discussão ideológica aqui no país afasta investimentos futuros e que poderiam beneficiar os brasileiros”, ponderou Thesing em sua fala durante o encontro.
Na parte da tarde, a comitiva participou de uma segunda audiência no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/DEINT), Ana Cláudia Takatsu, e o coordenador-geral de Regimes de Origem, Thalis Figueiredo.
A pauta também girou em torno da COP 11 e da necessidade de o governo considerar a relevância estratégica da cadeia produtiva do tabaco para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito ao comércio internacional. Os representantes destacaram a importância de preservar o espaço do Brasil como referência mundial na produção e exportação do produto, além de reiterar a contribuição do setor para a geração de emprego e renda no meio rural.
“Aqui no MDIC procuramos ter uma posição que contempla a participação do setor produtivo. Vamos examinar com cuidado os pedidos para podermos entender qual é a posição que está sendo construída pelo governo brasileiro, para que nela esteja também contemplada o interesse da cadeia produtiva. Nos comprometemos em fazer essa ponte e apoiar uma posição que seja colaborativa”, comentou a diretora do SECEX.
Artigo 18 preocupa lideranças
Em ambos os encontros, um ofício formal foi entregue solicitando maior proteção à cadeia produtiva do tabaco, em especial frente às negociações internacionais e possíveis medidas que possam comprometer o futuro da atividade no País. O documento destaca, de forma especial, a preocupação em torno do Artigo 18, que versa sobre “proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco, em seus respectivos territórios”.
O relatório do Secretariado à COP11 lista opções como proibir cigarros com filtro, taxas para limpeza de bitucas, depósito e reembolso para filtros de consumo, classificar bitucas como resíduo perigoso, regulamentar ambiental e novas obrigações de reporte.
“Se a proibição de filtros vier a ser apoiada no Brasil e aprovada na COP11 (e, na sequência, internalizada pelas Partes), o efeito será global — pois o cigarro com filtro é o formato predominante do produto no mercado mundial. Não se trata de obsolescência de máquinas, mas da extinção do principal formato que hoje dá sentido a toda a cadeia produtiva, com impacto direto em outros setores (insumos, processamento, embalagens, logística) e fundamenta a liderança exportadora do Brasil”, reforça o documento.
Ainda segundo o texto, o impacto para o Brasil seria imediato: sem o produto tal como hoje é demandado no mundo, a cadeia produtiva deixa de existir nos moldes atuais com prejuízos a 525 municípios do Sul, mais de 138 mil famílias no campo e 44 mil empregos nas indústrias. “Não se trata de negar a agenda ambiental. Defendemos que ela avance no foro correto, com evidência, análise de impacto e transição realista — sem eliminar o principal formato
