Conhecer os direitos do consumidor pode evitar problemas em viagens
Vôos cancelados, reservas diferentes das anunciadas, extravio de bagagens e golpes em compras online estão entre os problemas que podem transformar momentos de lazer em dor de cabeça para os turistas. Com o crescimento das contratações digitais e dos pacotes de viagem, é importante conhecer os direitos garantidos ao consumidor. No Dia do Turista, celebrado em 13 de junho, o tema ganha ainda mais relevância para quem pretende viajar com mais segurança e tranquilidade.
Informações claras sobre preços, regras de cancelamento e condições dos serviços estão entre as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o docente do curso de Direito da Estácio, João Ricardo Bet Viegas, o passageiro possui respaldo legal em diversas situações comuns durante viagens, como atrasos de voos, extravio de bagagens e problemas com hospedagem. “O consumidor possui direito à informação clara sobre preços, taxas, horários e regras de cancelamento, além da proteção contra publicidade enganosa e do cumprimento da oferta anunciada”, explica.
Nos casos de atraso ou cancelamento de voos, as companhias aéreas têm obrigações específicas conforme o tempo de espera. O professor destaca que, além da necessidade de manter o passageiro informado, as empresas devem prestar assistência material. “Uma hora de atraso enseja a necessidade de fornecimento de meios de comunicação; duas horas, alimentação adequada; e atrasos superiores a quatro horas podem exigir hospedagem, transporte e realocação no próximo voo disponível”, afirma.
Outro problema recorrente em períodos de férias envolve acomodações diferentes das anunciadas em aplicativos ou sites de hospedagem. Nesses casos, a orientação é reunir provas, comunicar imediatamente a plataforma ou agência responsável e exigir uma solução adequada. “O consumidor tem direito de ser hospedado em um local com condições idênticas às que foram ofertadas e contratadas”, ressalta Viegas.
O especialista também alerta para o crescimento dos golpes digitais relacionados ao turismo, especialmente em datas de alta procura. Antes de fechar um pacote, é importante verificar a reputação da empresa, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e guardar todos os comprovantes da contratação. Ler atentamente contratos e políticas de cancelamento também ajuda a evitar transtornos futuros.
Além disso, em casos de extravio de bagagem, a recomendação é procurar imediatamente a companhia aérea ainda na área de desembarque para registrar a ocorrência. Dependendo da situação, o passageiro pode ter direito à ajuda de custo emergencial, reembolso de despesas e entrega posterior da mala em seu endereço.
As compras realizadas durante viagens também podem ser protegidas pelo CDC, principalmente quando feitas com fornecedores que atuam no mercado brasileiro ou por plataformas digitais. Ainda assim, o cuidado deve ser redobrado em compras internacionais, já que a aplicação da legislação brasileira pode ter limitações nesses casos.
