FISCALIZAÇÃO APREENDE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO EM CACHOEIRA DO SUL
_Fonte Fatos 24h_
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em ação conjunta com a Brigada Militar/Patram, apreendeu fogos de artifício com estampido na tarde desta terça-feira, 30 de dezembro, durante operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município.
A iniciativa teve como objetivo coibir o comércio clandestino e o uso irregular de equipamentos pirotécnicos, especialmente os fogos que produzem estampido, proibidos pela legislação municipal. Ao todo, oito empresas que possuem comércio legalizado para a venda de outros produtos foram fiscalizadas.
Durante a operação, foram recolhidos exclusivamente fogos de artifício com estampido. Os artefatos que produzem apenas efeito luminoso não foram apreendidos, pois sua comercialização é permitida pela legislação vigente.
O estabelecimento onde o material irregular foi encontrado foi notificado e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura. Os fogos apreendidos serão encaminhados ao Exército, conforme os protocolos legais.
Em Cachoeira do Sul, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido são proibidos pela Lei Complementar nº 05, de 19 de julho de 2019, que visa à proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais e do meio ambiente.
A Prefeitura reforça que denúncias sobre o uso ou a venda irregular de fogos com estampido podem ser feitas pelo telefone 190, da Brigada Militar.
