CACHOEIRA DO SUL RECEBERÁ 30 ESCRITURAS DEFINITIVAS PELO PROGRAMA TERRA EU SOU COHAB
_Fonte Fatos 24h_
Cachoeira do Sul está entre os municípios contemplados pelo calendário de entregas de escrituras definitivas promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). A partir desta quinta-feira (22), o Estado inicia a entrega dos títulos de propriedade de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS), dentro do Programa Terra Eu Sou Cohab.
No município cachoeirense, a entrega está prevista para o dia 30 de janeiro, quando 30 famílias receberão a escritura definitiva de seus imóveis, garantindo a posse legal e regularizada das residências.
A ação integra um esforço estadual para regularizar imóveis que ainda estavam registrados em nome da antiga companhia habitacional. Neste novo ciclo, o programa contempla nove municípios, beneficiando mais de 1,2 mil famílias. Somadas às entregas já realizadas, o número total chega a 2.795 famílias que passam a contar com a tranquilidade da casa própria devidamente regularizada.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa representa um avanço importante na política habitacional, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade às famílias beneficiadas. A regularização dos imóveis da Cohab RS pode resultar em uma valorização estimada de até 50% no valor dos imóveis, além de facilitar o acesso dos proprietários a crédito e outros serviços.
O Projeto Terra – Eu Sou Cohab foi desenvolvido pelo Poder Judiciário, com adesão da Sehab, com o objetivo de acelerar a regularização fundiária dos imóveis da extinta companhia. O termo de cooperação envolve diversos parceiros, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública, Ministério Público, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul, além do apoio do Comando Militar do Sul nos mutirões realizados.
Os mutirões de regularização já ocorreram em 123 municípios, com mais de 5.200 atendimentos, e o projeto projeta a possibilidade de regularizar cerca de 62 mil contratos em 206 municípios gaúchos. Em Cachoeira do Sul, a entrega das 30 escrituras representa mais um passo na garantia do direito à moradia regularizada para famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva.
O governo estadual também destaca que ações como essa contribuem para a recuperação de recursos e para o fortalecimento das políticas habitacionais, possibilitando novos investimentos na construção de moradias e na regularização fundiária em todo o Rio Grande do Sul.
Calendário de entregas em janeiro:
• 22 de janeiro – São Leopoldo (163 títulos) e Canoas (305 títulos)
• 23 de janeiro – Bagé (80 títulos)
• 24 de janeiro – Pelotas (137 títulos) e Rio Grande (153 títulos)
• 29 de janeiro – Alvorada (190 títulos)
• 30 de janeiro – Cachoeira do Sul (30 títulos)
• 31 de janeiro – Santa Maria (128 títulos) e Uruguaiana (100 títulos)
