Restituições do Imposto de Renda 2024: Primeiro lote será liberado em maio

O calendário de restituições do Imposto de Renda de 2024 já está definido, com o primeiro lote de pagamentos previsto para o dia 31 de maio, coincidindo com a data final para a entrega das declarações. Os contribuintes que cumprirem com suas obrigações fiscais entre o início do prazo, em 15 de março, e o seu término em 31 de maio, poderão começar a receber suas restituições conforme o seguinte cronograma:

- 1º Lote: 31 de maio;
- 2º Lote: 28 de junho;
- 3º Lote: 31 de julho;
- 4º Lote: 30 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.

A ordem de pagamento das restituições leva em conta a data de envio da declaração e também considera uma fila de prioridade para determinados grupos. Assim, os primeiros a receber serão aqueles que entregaram suas declarações mais cedo, desde que não haja erros ou omissões. Eventuais problemas na declaração podem levar o contribuinte ao fim da fila de restituições.

Grupos com Prioridade na Restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX, usando o CPF como chave PIX.

Quem Deve Declarar o IR em 2024:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas, com valores ou ganhos líquidos superiores a R$ 40 mil;
- Quem vendeu imóveis residenciais com isenção de imposto sobre o ganho de capital, seguido da compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias;
- Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem possuía, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
- Residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2023;
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possuidores de trust no exterior;
- Quem deseja atualizar bens no exterior.

Com o prazo para entrega se estendendo até o final de maio, os contribuintes têm a oportunidade de se organizar para cumprir com suas obrigações fiscais e, possivelmente, se beneficiar com uma restituição mais cedo, especialmente aqueles que se enquadram nos grupos de prioridade.

Fonte: G1 

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