Se renda à infância: veja como é possível apoiar os jovens do campo

 Em 2024, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) lançou a quarta edição da campanha “Se renda à infância”. A iniciativa, em parceria com a Receita Federal, possibilita destinar no máximo 3% do imposto devido, diretamente na Declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais). Os valores contribuem para financiar projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2023, 3,2 mil fundos da criança e do adolescente receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram mais de R$ 175 milhões, conforme dados oficiais da Receita Federal.

O Instituto Crescer Legal, instituição que oferece oportunidades de formação para adolescentes rurais, está entre as entidades que podem ser beneficiadas por meio de doações via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao optar pela declaração completa, até o dia 31 de maio de 2024, o contribuinte pode destinar 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mesmo que tenha valores a restituir.

Segundo a gerente do Instituto, Nádia Fengler Solf, os recursos captados auxiliam no atendimento dos adolescentes rurais que participam do Programa de Aprendizagem Profissional Rural e nas atividades voltadas ao acompanhamento dos adolescentes egressos. “Desde os primeiros anos de atuação, temos conseguido captar recursos e isso tem sido muito importante na qualificação desse atendimento junto aos adolescentes. Da mesma forma, temos feito o compartilhamento da importância dessas políticas públicas junto aos nossos jovens atendidos. Eles passam a perceber que os impostos podem ser aplicados em projetos locais, fazendo a diferença na comunidade”, comenta.

COMO DESTINAR?

Para destinar, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. Importante: não há custo adicional, uma vez que não é doação, é destinação. Ou seja, ao invés de destinar todo o Imposto para a União, o contribuinte opta por destinar parte para uma instituição que protege os direitos das crianças e dos adolescentes.

O benefício fiscal, ou seja, a redução do imposto de renda a pagar ou aumento do valor do imposto de renda a restituir, só ocorre após o pagamento do documento de arrecadação (Darf) gerado no programa, o qual deve ser realizado até o último dia da declaração (31 de maio de 2024).

Para que o Instituto Crescer Legal seja beneficiado, é necessário selecionar a cidade sede da entidade [Santa Cruz do Sul]. Após efetuado o pagamento da DARF, o contribuinte deve enviar o comprovante para o e-mail comdica@santacruz.rs.gov.br informando que a doação é predestinada a projetos do Instituto Crescer Legal e solicitando seja emitido o recibo. A contribuição também pode ser destinada para outros municípios onde o Programa de Aprendizagem Profissional Rural está sendo desenvolvido: Agudo, Gramado Xavier, Novo Cabrais, São Lourenço do Sul e Vera Cruz, no Rio Grande do Sul; Itaiópolis (SC) e São João do Triunfo (PR).

SOBRE O INSTITUTO – Iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e suas empresas associadas, o Instituto Crescer Legal foi fundado em 23 de abril de 2015. Com a validação do Ministério do Trabalho, construída por meio do engajamento ao Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, o inovador método do Programa de Aprendizagem Profissional Rural alia educação profissional e renda. Desde que foi implementado, em 2016, o Programa de Aprendizagem Profissional Rural já beneficiou mais de mil adolescentes do campo. Saiba mais em www.crescerlegal.com.br

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