Conab destina até R$ 106 milhões para compra emergencial de leite em pó
_Investimento, com execução imediata, prioriza organizações da agricultura familiar de sete estados brasileiros, com destaque para o Rio Grande do Sul_
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir até R$ 106 milhões na compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó de associações e cooperativas da agricultura familiar — volume equivalente a mais de 20 milhões de litros de leite integral —, com foco nos estados da região Sul do país, principal polo produtor do Brasil. A medida, de execução imediata, busca mitigar a crise enfrentada pelos produtores, provocada pelo excesso de oferta. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, na Superintendência Regional da Companhia no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com a participação de representantes de entidades do setor leiteiro.
De acordo com Pretto, o auxílio reflete a disposição da Companhia e do Governo Federal em ouvir e atender um setor produtivo de extrema importância para o país. Segundo ele, a produção de leite neste ano superou a de períodos anteriores, e a iniciativa permitirá “enxugar” parte da oferta, com a expectativa de que os preços pagos aos produtores retornem a patamares mais elevados. “Essa ajuda é fruto de uma intensa mobilização que fizemos em Brasília para que o setor leiteiro siga incentivado a produzir. Foram muitos dias de escuta e de diálogo com ministérios, em busca de uma solução que beneficiasse toda a cadeia produtiva do leite”, destacou.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com produção concentrada nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que, juntos, respondem por cerca de 70% da produção nacional. Apenas no ano passado, o país produziu 35,6 bilhões de litros de leite. Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura leiteira produzem até 500 litros por dia.
Segundo Pretto, além de apoiar o setor leiteiro, a iniciativa também beneficiará a população em situação de vulnerabilidade social, integrando ações de combate à fome. “O que buscamos com essa ação é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar, adquirindo o excedente para garantir renda aos trabalhadores, manter uma atividade estratégica para o país e, ao mesmo tempo, assegurar o acesso a um alimento de qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente da Conab.
Atualmente, o valor de referência estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é de R$ 1,88 por litro, enquanto o preço médio praticado pelo mercado gira em torno de R$ 2,22 por litro. Nesta operação, considerando que, em média, são necessários oito litros de leite integral para a produção de um quilo de leite em pó, além dos custos operacionais, a Companhia pagará cerca de R$ 41,89 por quilo do produto. O valor é único e foi calculado a partir do preço médio de referência das superintendências regionais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, a iniciativa chega em um momento crucial para os produtores brasileiros, que enfrentam dificuldades para reduzir a oferta no mercado, agravadas pelo aumento das importações de leite argentino. “Os produtores de leite vivem uma situação muito difícil e qualquer apoio é muito bem-vindo. Essa compra do Governo Federal, por meio da Conab, vai ajudar a retirar o excesso de produto do mercado e contribuir para impulsionar novamente o setor leiteiro nacional”, afirmou.
Já o presidente da Cooperativa Regional dos Assentados da Fronteira Oeste (Cooperforte), de Santana do Livramento, Elio Müller, destacou que o anúncio representa um alívio para as entidades do segmento. “Nossa cadeia produtiva vem sendo fortemente impactada por questões de preço e de mercado. Essa medida traz um desafogo importante, pois enfrentávamos dificuldades para escoar o leite para a indústria nos últimos dias. Saímos satisfeitos com essa iniciativa do Governo Federal, pois entendemos que ela permitirá a retomada do escoamento da produção para a indústria”, avaliou.
A aquisição será realizada no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional (CI). Nesse formato, a Conab publica nesta terça-feira o aviso no site oficial; as organizações poderão se cadastrar até domingo, dia 28, e ofertar os produtos disponíveis, que serão posteriormente contratados pela Companhia.
Conforme a medida anunciada, agricultores familiares, por meio de associações, cooperativas e demais organizações formalmente constituídas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás, poderão inscrever propostas para o fornecimento de leite em pó.
Uma das principais mudanças desta operação é o aumento do limite financeiro: o teto de pagamento por família passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil, além da multiplicação por quatro do limite por organização. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando significativamente o alcance da política pública.
Os recursos já estão contratados e a operação tem caráter emergencial, garantindo resposta rápida ao setor produtivo. A estimativa é atender cerca de 25 entidades em todo o país. A execução ocorrerá de forma articulada entre a matriz da Conab e as superintendências regionais responsáveis pelos estados de origem das organizações fornecedoras, conforme previsto na modalidade.
O sistema da Conab está aberto para manifestação de intenção de venda pelas organizações. O prazo para cadastramento encerra-se em 28 de dezembro. As propostas devem ser enviadas pelo aplicativo PAANet — Proposta Doação, acompanhadas da documentação exigida no comunicado disponível no site da Companhia, que reúne as diretrizes da operação. Toda a documentação deverá ser encaminhada ao e-mail da Superintendência da Conab correspondente à origem do produto. A classificação das organizações inscritas será divulgada conforme o cronograma estabelecido.
*Distribuição dos recursos e quantidades por estado*
Apesar de a operação ter foco nos estados da Região Sul — que lidera a produtividade, com média de 4 mil litros de leite por vaca —, a iniciativa também contemplará organizações de outras regiões do país. Do total de recursos, R$ 47 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul (44%), para a compra de mais de 1,1 mil toneladas de leite em pó. O Paraná receberá R$ 18 milhões (17%), para cerca de 430 toneladas, enquanto Santa Catarina contará com R$ 16 milhões (15%), para aproximadamente 382 toneladas.
Alagoas terá aporte de R$ 10 milhões (9%), chegando a quase 239 toneladas; Goiás e São Paulo receberão R$ 6 milhões cada (6%), o que corresponde a um pouco mais de 143 toneladas adquiridas; e Sergipe ficará com R$ 3 milhões (3%), ou seja, em torno de 72 toneladas.
Os recursos foram repassados à Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda da pasta, além de atender pessoas impactadas por catástrofes climáticas, por meio da composição de cestas de alimentos.
*Maior suporte aos produtores do RS*
Afetado pelas enchentes em 2023, o Rio Grande do Sul deixou de ocupar a terceira posição na produção nacional de leite e registra queda contínua no número de produtores. Ainda assim, a atividade está presente em 451 municípios, com 129 mil estabelecimentos produtores, e gera anualmente cerca de R$ 9 bilhões. Apenas no ano passado, o estado produziu 3,1 bilhões de litros de leite, o equivalente a 12% da produção nacional.
Para estimular a continuidade da produção no estado — que possui maior capacidade de industrialização e condições para transformar o leite integral em pó —, a maior parte dos recursos será destinada ao RS, especialmente às regiões Norte e Nordeste, onde se concentra a produção, predominantemente realizada pela agricultura familiar, responsável por 63% do setor leiteiro gaúcho. A expectativa é de que cerca de dez organizações do estado sejam atendidas pela operação.
*Apoio ao segmento há 2 anos*
Com investimento 6% superior ao realizado há cerca de dois anos, a ação atende a uma demanda histórica dos produtores e integra os esforços da Conab para apoiar o setor. Em 2023, a Companhia também operacionalizou R$ 100 milhões na compra de leite em pó da agricultura familiar. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar novos detalhes operacionais da atual chamada pública.
A Compra Institucional é uma modalidade do PAA que permite a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar pela Conab, observando preços de referência e limites de participação por organização. Os produtos adquiridos são destinados a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional ou utilizados para recomposição de estoques estratégicos mantidos pela estatal.
O comunicado completo, com a lista de produtos, critérios de participação, orientações de entrega e demais regras da modalidade Compra Institucional, está disponível na página oficial de execução do PAA, no site da Companhia.
Foto: Débora Beina/Divulgação
