PREFEITO ASSINA DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DA REPRESA DO PAREDÃO
_Fonte Farrapo_
Na última sexta-feira (12), o Município decretou, por interesse social e turístico, a desapropriação da área da Represa do Paredão, nas Minas do Camaquã.
A desapropriação de apenas 2,4 hectares da área significa que, a partir do registro do decreto, o local ainda não está liberado para uso. Será elaborado e implantado um novo regramento para uso do espaço, de acordo com o Código de Posturas do Município.
Os proprietários da área já foram notificados, e o processo seguirá para registro. Na sequência, será realizado o licenciamento necessário para a implantação de um parque turístico, com regras específicas de uso e preservação.
Uma comissão foi constituída para avaliar o valor da área, e o pagamento aos proprietários será efetuado ao final de todo o processo legal. Os proprietários terão prazo para se manifestarem.
O prefeito Marcelo Spode explica que a iniciativa garante a preservação do patrimônio natural e o uso ordenado do espaço.
O local está fechado para o uso da comunidade há mais de um ano, mas a desapropriação garante o início de um processo de abertura com segurança, Já que os acidentes ocorridos no passado limitam a liberação sem controle .
O decreto é para garantir o retorno da área a comunidade. “Queremos resolver essa questão nos próximos meses . Vamos manter a comunidade informada de cada passo a partir de agora. Respeitamos os proprietários, mas é uma questão de interesse público”, disse o prefeito.
