Estudo alerta que “taxa das blusinhas”
Só no Rio Grande do Sul, importações via PRC movimentaram cerca de R$60 milhões por mês no último ano
Um ano após a criação da chamada “taxa das blusinhas”, o Instituto Fecomércio-RS de Pesquisas (IFEP-RS) aponta que a medida não foi suficiente para equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de compra online. Segundo levantamento, mesmo com a cobrança de 20% de imposto de importação sobre remessas de até US$ 50, instituída no Programa Remessa Conforme (PRC), o diferencial de tributação ainda favorece fortemente os produtos vindos do exterior, penalizando as empresas brasileiras.
Os dados do núcleo de inteligência econômica da Fecomércio-RS mostram que, no primeiro semestre de 2025, as importações via PRC cresceram 6,3% ao mês no Rio Grande do Sul, enquanto o varejo gaúcho avançou apenas 0,03% no mesmo período. Em nível nacional, a diferença também é marcante: 4,5% de alta nas remessas internacionais contra 0,13% no varejo interno. De agosto de 2024 a junho de 2025, período a partir do qual a taxa entrou em vigor, o Brasil recebeu 126 milhões de pacotes por meio do PRC, totalizando R$ 12 bilhões em compras. Só o Rio Grande do Sul respondeu por 6,7 milhões de remessas, movimentando R$ 660 milhões - cerca de R$ 60 milhões por mês.
“Essa situação é observada em um cenário onde, mesmo com a nova taxação, o consumidor ainda paga bem menos imposto quando compra de sites estrangeiros. Isso cria um campo de competição desigual e compromete o crescimento do varejo nacional”, alerta o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn. “As operações nacionais são oneradas por PIS, Cofins e IPI, que se acumulam ao longo da cadeia produtiva. Já nas remessas internacionais, o imposto de importação é de 20%, contra alíquotas que podem chegar a 35% para importações feitas por empresas brasileiras”, explica.
O ICMS, que é cobrado além dos 20% do imposto de importação, é um agravante. No caso do Rio Grande do Sul, o tributo aplicado às remessas internacionais é fixo em 17%, independentemente do produto. Mas para mercadorias vendidas internamente, a alíquota varia dependendo do item e pode chegar a 27% em itens de cosméticos e perfumaria, por exemplo. Mesmo quando a alíquota nominal é igual, a base de cálculo ampliada pelos tributos federais faz com que as operações domésticas paguem mais imposto efetivo. “Esse desenho tributário gera uma distorção estrutural: pune quem produz e emprega no país e premia as vendas externas de baixo valor”, aponta Bohn.
IFEP-RS defende princípio da neutralidade alocativa
O diretor Executivo do IFEP-RS, Lucas Schifino, explica que o sistema atual cria incentivos econômicos distorcidos, contrariando o princípio da neutralidade alocativa, um dos pilares de um bom sistema tributário. “Quando a tributação é desigual, o consumidor tende a escolher o produto não pelo preço real ou pela qualidade, mas pelo benefício fiscal embutido. Isso leva empresas nacionais a reduzir investimentos, inovação e geração de empregos, enquanto as grandes plataformas internacionais ampliam seu domínio de mercado”, pontua.
Atualmente, 32 empresas estão certificadas no PRC. Entre elas, sete estão entre as plataformas de e-commerce mais acessadas do Brasil: Aliexpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. Dessas, apenas a Magazine Luiza é brasileira. Em 2024, a Amazon registrou lucro líquido de mais de US$ 59 bilhões, enquanto o Mercado Livre alcançou US$ 1,87 bilhão de receita apenas no Brasil.
“É urgente buscar isonomia tributária entre as vendas nacionais e as remessas internacionais, sem aumento da carga total de impostos sobre o consumo”, comenta Schifino. “O que defendemos é uma redistribuição da arrecadação, com redução de tributos sobre o varejo interno e ajuste nas alíquotas aplicadas às compras vindas do exterior, de forma que ambos os canais concorram em igualdade de condições. Não se trata, portanto, de cobrar mais do consumidor, mas de reequilibrar o sistema para preservar empresas, empregos e arrecadação no longo prazo”, conclui.
