COP 11 - Convenção-Quadro e concorrência global
Enquanto o Brasil, maior exportador mundial de tabaco há 30 anos, foi o segundo país a assinar a CQCT, outros países produtores ainda não aderiram ao tratado.
Novembro 2025 – O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial do tabaco: é, ao mesmo tempo, líder global em exportações e protagonista nas discussões internacionais de controle do tabaco. Desde que aderiu à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), o país tem atuado de forma ativa na formulação de medidas restritivas e que ao longo dos anos impactaram a cadeia produtiva como um todo.
No entanto, enquanto o Brasil é protagonista no âmbito da CQCT, outros grandes produtores mantêm ou ampliam sua produção, muitas vezes sem os mesmos compromissos regulatórios, o que gera desequilíbrios competitivos no mercado internacional. Diante desse cenário, surge uma preocupação legítima: como conciliar os compromissos de saúde global com a preservação de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias brasileiras e movimenta bilhões em exportações?
Entre os países produtores que assinaram, mas não ratificaram a Convenção-Quadro, estão os Estados Unidos, 5º maior produtor mundial de tabaco; Cuba, produtor reconhecido mundialmente, especialmente por seus charutos premium; Argentina, produtor de tabaco na América do Sul; Marrocos, produtor regional de menor escala e o Haiti, considerado um pequeno produtor. Há ainda alguns países produtores que nunca assinaram nem ratificaram a CQCT, caso da Indonésia, grande produtora de tabaco, o Malawi, país africano com produto muito semelhante ao brasileiro; e a República Dominicana, importante produtora de charutos e cigarros no Caribe.
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PAÍS PRODUTOR |
STATUS CQCT |
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China |
Ratificou |
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Índia |
Ratificou |
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Indonésia |
Nunca assinou nem ratificou |
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Estados Unidos |
Assinou, mas não ratificou |
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Brasil |
Ratificou (atuação muito ativa) |
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Moçambique |
Assinou, mas não ratificou |
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Zimbábue |
Ratificou |
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Malawi |
Nunca assinou nem ratificou |
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Tanzânia |
Ratificou |
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Argentina |
Assinou, mas não ratificou |
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Mercado mundial de tabaco e os impactos da CQCT
Os últimos três anos registraram um aumento significativo da produção de tabaco em países concorrentes do Brasil: Índia, Zimbábue, Malawi, Tanzânia e Bangladesh.
A Índia liderou o crescimento, seguida por Zimbábue e Malawi, com aumentos expressivos de produção. Os principais concorrentes do Brasil estão ampliando rapidamente sua produção de tabaco, mesmo sob compromissos da CQCT, colocando o Brasil em posição delicada.
Ao observar o status desses países frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), percebe-se que Índia, Zimbábue e Tanzânia ratificaram a CQCT, mas ainda expandem a produção. Malawi e Bangladesh (este último sem compromissos formais fortes com a CQCT) também ampliam sua produção, sem restrições regulatórias significativas. Já o Brasil, embora seja o 2º maior produtor mundial, tem uma atuação ativa na CQCT, sendo um dos primeiros a adotar as recomendações das COPs.
Impactos para a cadeia produtiva brasileira
A expansão da produção em países concorrentes pode:
- Reduzir a participação do Brasil no mercado internacional de tabaco, caso compradores migrem para fornecedores com menor custo e menos exigências regulatórias;
- Afetar as exportações brasileiras, que geram bilhões de dólares em divisas;
- Gerar perdas de renda e empregos, especialmente nas pequenas propriedades rurais do Sul do país (onde o tabaco é cultura de alto rendimento por hectare);
- Desestabilizar a cadeia produtiva integrada, que é um modelo de referência no Brasil por garantir renda, assistência técnica e previsibilidade tanto para os produtores, quanto para as indústrias.
“Precisamos equilibrar os compromissos internacionais relacionados à saúde, que nós respeitamos, com a proteção desta relevante cadeia produtiva. Buscamos o diálogo para que as medidas debatidas no âmbito da CQCT respeitem a realidade dos países produtores. O governo brasileiro precisa se preocupar com a ameaça real de perdermos espaço no mercado global de tabaco”, comenta Thesing.
Sobre o SindiTabaco
Fundado em 24 de junho de 1947, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) tem sede em Santa Cruz do Sul (RS), no Vale do Rio Pardo, maior polo de produção e beneficiamento de tabaco do mundo. Inicialmente como Sindicato da Indústria do Fumo, a entidade ampliou sua atuação ao longo dos anos e, desde 2010, passou a abranger todo o território nacional, exceto Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Com 14 empresas associadas, as ações da entidade se concentram especialmente na Região Sul do País, onde 94% do tabaco brasileiro é produzido, com o envolvimento de 533 mil pessoas no meio rural, em 525 municípios. Saiba mais em sinditabaco.com.br
